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Documentos - Código de Obras

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- Documentos - Código de Obras 27/02/2024 ás 01:49:36
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Data: 26/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Descrição: Sem Informação
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Data: 24/01/2024
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Titulo: REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE
Descrição: Sem Informação
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Data: 15/12/2023
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1870/2023 - Código Municipal de Obras
Descrição: Sem Informação
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Data: 19/05/2023
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Titulo: Requerimento para Desmembramento e Remembramento
Descrição: Sem Informação
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Data: 04/04/2023
Categoria: Mapa
Subcategoria: Geral
Titulo: Mapa Municipal
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/03/2023
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo: Requerimento Alvará de Demolição
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/03/2023
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Titulo: Requerimento Alvará de Construção/Regularização
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: MAPA DE ZONEAMENTO E SISTEMA VIÁRIO
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 184/2022 - PLANO DIRETOR
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/03/2023
Categoria: Lei
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 788/2017 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
Descrição: Sem Informação
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