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Informações Documento Visualizar
Nº: 1933/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.933, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 572, DE 9 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Nº: 1932/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.932, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O LIMITE DE R$ 381,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1931/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.931, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 581.496,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1930/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.930, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1929/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.929, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1928/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.928, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1927/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.927, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 75.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1926/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.926, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1925
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.925, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1924
Data: 14/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.924, de 09 de fevereiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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